Questões de Concurso

Suspensivo e devolutivo para ambos os recursos.

Efeito apenas devolutivo quanto à declaratória e devolutivo/suspensivo quanto aos embargos.

Apenas efeito devolutivo quanto aos dois recursos.

Efeito devolutivo/suspensivo quanto à declaratória e apenas devolutivo quanto aos embargos.

Apenas efeito suspensivo quanto aos dois recursos.

Caberá ação anulatória ou de rescisão perante o Juízo de primeiro grau que homologou a adjudicação.

Caberá ação rescisória perante o Tribunal de Justiça.

Caberá ação anulatória perante o Tribunal de Justiça.

Caberá ação rescisória perante o Juízo de primeiro grau que homologou a adjudicação.

Caberá ação anulatória perante o Juízo do local do imóvel adjudicado (forum rei sitae) se este for situado em comarca diversa daquela do Juízo homologador.

Podem ser opostos independentemente de segurança do juízo.

Podem ser opostos somente após seguro o juízo.

Em regra, terão efeito suspensivo.

Nunca terão efeito suspensivo.

Nenhuma das anteriores.

Que a decisão proferida em decorrência de sua interposição não se integra à decisão omissa, porquanto a natureza jurídica desse recurso é tão somente a de esclarecer a decisão embargada.

Que a sua interposição não interrompe o prazo de apelação.

Podem, casualmente, deter caráter infringente, de molde a permitir a impressão de efeitos modificativos no bojo da decisão omissa, contraditória ou materialmente incorreta.

Se manejados com o intuito de suscitar prequestionamento, na eventualidade de o órgão julgador insistir na omissão, é cabível a imposição da multa de que trata o parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil.

O Ministério Público não detém a prerrogativa discriminada no artigo 188 do Código de Processo Civil (prazo em dobro), quando agitar embargos declaratórios com a finalidade de aviar recursos especial e/ou extraordinário, eis que a dilação do prazo recursal reside apenas nas instâncias ordinárias.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, entretanto, fica condicionado à anuência do recorrido.

O recurso interposto por um dos litisconsortes não tem condão de aproveitar aos demais.

A insuficiência no valor do preparo não importa em deserção, ainda que o recorrente seja intimado para supri-lo.

Os Estados, o Ministério Público, a União, os Municípios, assim como as respectivas autarquias, não estão dispensados de preparar seus recursos.

O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida, mas somente no que tiver sido objeto do recurso.