Questões de Concurso

A liquidação de sentença

O Art. 509 do Código de Processo Civil – Lei n.° 13.105/2015 – elenca alguns critérios sobre a liquidação de sentença. Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA.

Assinale a opção correta no tocante à liquidação e ao cumprimento de sentença.

Sobre o procedimento de liquidação de sentença, é correto afirmar que:

De acordo com o Capítulo I do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), que trata das Normas Fundamentais do Processo Civil, analise as assertivas a seguir.

I. A jurisdição é inerte, não podendo o juiz dar andamento à demanda já iniciada sem a provocação das partes.
II. A previsão do art. 12, do Código de Processo Civil, de que juízes e tribunais deverão, preferencialmente, atender à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença e acórdão, é a expressa consagração do Princípio da Razoável Duração do Processo.
III. A previsão do art. 9° do Código de Processo Civil, de que não se proferirá decisão contra uma parte sem que ela seja previamente ouvida, possui exceções, dentre as quais a decisão de expedição de mandato monitório, para pagamento, entrega da coisa ou para execução de obrigação de fazer e não fazer.
IV. A previsão constante do art. 11 do Código de Processo Civil, que determina que os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, consagra os Princípios da Publicidade e da Primazia do Julgamento de Mérito.

Assinale a alternativa correta.