Questões de Concurso

No que diz respeito ao litisconsórcio, assinale a alternativa CORRETA:

Ana celebrou contrato de locação com Bruna e Carla, tendo constatado, três meses depois do início do vínculo contratual, que Bruna, sem a ciência da colocatária, havia cometido infração a uma das cláusulas da avença.
Na sequência, Ana intentou ação de despejo para obter a rescisão do contrato e a desocupação do imóvel, tendo incluído apenas Bruna no polo passivo da demanda.

Apreciando a petição inicial, caberá ao Juiz

A Associação 123, com sede em Santos, no Estado de São Paulo, regularmente constituída nos termos da lei civil em 20.03.2023, que tem no seu estatuto social a defesa das pessoas portadoras da doença celíaca, promoveu ação civil pública contra a empresa XYZ. Na petição inicial, a Associação 123 afirmou que a empresa XYZ comercializou – em todo o território nacional – produtos que contêm glúten, com a informação falsa de que tais produtos não conteriam glúten. Esse fato acarretou prejuízos para as pessoas portadoras da doença celíaca. Durante o curso da ação civil pública, três indivíduos (A, B e C) se habilitaram no processo como litisconsortes. O Ministério Público não foi intimado para participar do processo. Diante desses fatos, foram formulados os seguintes pedidos: I – obrigar a empresa XYZ a recolher os produtos com a informação falsa de todos os supermercados, armazéns e outros estabelecimentos comerciais; II – obrigar a empresa XYZ a inserir na embalagem dos novos produtos todas as informações corretas a respeito do glúten, e III – indenizar todas as pessoas portadoras da doença celíaca que tiveram prejuízo em razão do consumo do produto comercializado pela empresa XYZ. A sentença julgou procedentes os pedidos I e II e improcedente o pedido III.
Com base nos dados do problema apresentado, assinale a alternativa correta. 

Em uma ação judicial com litisconsórcio passivo, apenas um dos réus requereu ao Juiz a produção de prova pericial, enquanto os demais permaneceram inertes.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que 

Acerca do Litisconsórcio e da Intervenção de Terceiros, analise as assertivas a seguir.

I. Na hipótese de litisconsórcio necessário simples, a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula.
II. Na hipótese de denúncia da lide, o autor não poderá executar diretamente o denunciado à lide quando houver procedência da ação principal e da secundária diante da inexistência de relação jurídica de direito material entre o autor e o denunciado.
III. A denunciação da lide e o chamamento ao processo são expressamente vedadas nas demandas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
IV. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo até a decisão de primeiro grau sobre o incidente, exceto na hipótese do pedido de desconsideração ser requerido na própria petição inicial.

Assinale a alternativa correta.