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Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Civil
Lucas, empregado de Fit Construções, firmou contrato de locação com Mauro, pelo prazo de 30 meses, tendo sido estipulado que, em caso de devolução antecipada do imóvel, seria devida multa equivalente a 3 aluguéis. Depois do início do contrato, Fit Construções transferiu Lucas para localidade diversa, levando-o a devolver o imóvel. Para que ocorra a devolução, Lucas deverá
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, no contrato de locação de coisas
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Civil
Celebrado contrato de locação entre empregado e empregador, nas posições, respectivamente, de locatário e locador, mediante instrumento escrito, e pelo prazo de vinte e quatro meses, findo esse prazo, o imóvel poderá ser retomado
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Civil
O direito de retomada do imóvel pelo locador, em decorrência de extinção do contrato de trabalho, considerada a ocupação do imóvel como relacionada ao emprego, dar-se-á.
