Questões de Concurso

Mantém níveis satisfatórios de produtividade.

Assegura a conservação dos recursos naturais.

Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.

Não observa, necessariamente, as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

O arrendatário, para iniciar qualquer cultura cujos frutos não possam ser recolhidos antes de terminado o prazo de arrendamento, deverá ajustar, previamente, com o arrendador a forma de pagamento do uso da terra por esse prazo excedente.

Os compradores e promitentes compradores de parcelas resultantes de colonização oficial ou particular ficam isentos do pagamento dos tributos federais que incidam diretamente sobre o imóvel durante o período de 10 (dez) anos, a contar da data da compra ou compromisso.

No arrendamento rural os prazos de arrendamento terminarão sempre depois de ultimada a colheita, inclusive a de plantas forrageiras temporárias cultiváveis. No caso de retardamento da colheita por motivo de força maior, considerar-se-ão esses prazos prorrogados nas mesmas condições, até sua ultimação.

As normas gerais para a fixação do imposto sobre a propriedade territorial rural obedecerão a critérios de progressividade e regressividade, levando-se em conta os seguintes fatores: o valor da terra nua; a área do imóvel rural; o grau de utilização da terra na exploração agrícola, pecuária e florestal; o grau de eficiência obtido nas diferentes explorações; a área total, no País, do conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário.

o indeferimento do registro do loteamento em uma das circunscrições implicará automaticamente o cancelamento de todos os demais registros.

se o loteador tiver antecedentes criminais por ter cometido homicídio, não será possível o registro do loteamento.

o pedido de registro imobiliário deverá ser realizado simultaneamente em todas as circunscrições envolvidas no loteamento.

na área loteada, nenhum lote poderá estar localizado em mais de uma circunscrição envolvida.

após essa aprovação já ocorrida, o loteador terá o prazo de um ano para submeter o projeto ao registro imobiliário.

O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias.

O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 90 (noventa) dias.

O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 120 (cento e vinte) dias.

O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 60 (sessenta) dias.