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O Oficial de Registro de Imóveis deve impedir o registro de loteamento se o exemplar do contrato padrão de
promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de
cessão, previsto no art. 18 da Lei no
6.766/79, contiver a
seguinte informação:
O registro de loteamento ou desmembramento, requerido
apenas com o cronograma de execução das obras de
infraestrutura, deve contar com a seguinte providência:
João, brasileiro nato, domiciliado no território brasileiro,
proprietário de terras próprias para a lavoura, tinha interesse em
loteá-las para a formação de sítios de recreio.
Ao procurar orientação do seu advogado, foi informado, corretamente, de que:
Ao procurar orientação do seu advogado, foi informado, corretamente, de que:
Concurso:
Prefeitura de Ipubi - PE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Segundo a Lei Nº 6.766/1979; Art. 52. Registrar loteamento
ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes,
registrar o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa
de cessão de direitos, ou efetuar registro de contrato de venda de
loteamento ou desmembramento não registrado. É passível uma
pena de:
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Suponha que Ivan, loteador, teve aprovado hoje pelo Município um projeto de loteamento e agora deverá submetê-lo ao registro imobiliário; no entanto, ao retirar a certidão de ações penais, lembrou-se de que, há 2 (dois) anos, foi condenado por um crime contra a honra (injúria) e, há 3 (três), foi condenado por crime contra a inviolabilidade do domicílio (violação de domicílio).
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 6.766/1979, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 6.766/1979, é correto afirmar que
