Questões de Concurso

O juiz aplicou a Antonio uma medida de segurança de internação em um hospital de custódia pelo cometimento de um crime quando ele se encontrava em surto psicótico. Antonio ficou internado por 7 anos e perdeu os vínculos com sua família.

Diante do quadro apresentado e das diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, assinale a opção que apresenta a providência correta no interesse de Antonio.

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um serviço substitutivo ao modelo hospitalar psiquiátrico e deve priorizar o cuidado em liberdade que significa:

Abílio da Costa-Rosa (2000), ao caracterizar os modelos asilar e psicossocial, faz a seguinte afirmação: Não será, portanto, com critérios como o de bom ou mau, melhor ou pior, humano ou desumano, democrático ou autocrático etc., que poderemos caracterizar a alternatividade de dois modos de ação em saúde mental. Por exemplo, poderemos concordar que um modelo 'hospitalocêntrico' e 'médicocentrado' é diferente de um modelo centrado no ambulatório e no trabalho da equipe multiprofissional; percebemos, porém, que nem por isso os dois são alternativos, pois tanto o ambulatório pode continuar ocupando o lugar de 'depositário' que é do hospital psiquiátrico, por exemplo, quanto a equipe interprofissional pode continuar depositando na medicação a expectativa da eficácia das suas ações, não prescindindo do hospital psiquiátrico para atender a clientela da área em que se situa; assim como pode continuar situando-se como sujeito da especialidade (da disciplina) perante a clientela concebida como objeto inerente de sua intervenção. COSTA-ROSA, A. O Modo Psicossocial: um paradigma das práticas substitutivas ao modo asilar.2000. p.144.
Avalie as asserções a seguir.
I- No modo asilar de assistência, a divisão do trabalho correspondente à 'linha de montagem' da produção, os sujeitos são fragmentados e encadeados na linha de atendimento.
II- O modelo psicossocial compreende os fatores políticos e biopsicosocioculturais como determinantes, e não apenas de maneira genérica.
III- O modelo psicossocial rompe com a dimensão de indivíduo orgânico, permitindo a ênfase que se atribui ao sujeito como participante principal ao tratamento.
IV- No modelo asilar, a loucura não é considerada um fenômeno exclusivamente individual, é também familiar, por isso o isolamento é prescrito, afasta-se do que produz adoecimento.
V- Há, no modo psicossocial, um deslocamento fundamental das mudanças, do indivíduo para a instituição e o contexto, o sofrimento psíquico não tem que ser reintegrado, e sim ser removido.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre o processo de Movimento pela Reforma Psiquiátrica, Amarante (1996) afirma:
Os projetos de reforma não podem ser tomados em conjunto, isto é, não são homogêneos, no sentido dessa maior maturidade. Muito embora exista 'atualmente' uma hegemonia dessa tendência apontada por Birman, os conceitos e as práticas quanto à reforma psiquiátrica são muito diversos entre os atores que a exercitam. A luta pela cidadania dos doentes mentais, embora seja um aspecto extremamente importante, não é delimitador exclusivo dessas tendências. [...] O que efetivamente demarca uma real distinção entre os projetos de reforma [...] é a forma do lidar prático e teórico da desinstitucionalização, conceito este que sofre metamorfose substancial e que abre novas possibilidades para o campo da reforma psiquiátrica.
Avalie as afirmações a seguir, a partir das propostas de desinstitucionalização discutidas por Amarante (1996).
I- Desinstitucionalização, como desospitalização, nascida dos projetos de psiquiatria preventiva e comunitária, opera uma crítica ao sistema psiquiátrico, por ser centrado na assistência hospitalar e condena também a natureza do saber que o autoriza.
II- A causa da falência do sistema psiquiátrico não estaria na psiquiatria, mas na má aplicação desta, conforme visão da desinstitucionalização como desconstrução.
III- A desinstitucionalização como desospitalização é marcada pela predominância da crítica epistemológica ao saber médico constituinte da psiquiatria.
IV- A desinstitucionalização vista como desassistência entende que a desinstitucionalização significaria abandonar os doentes, produzindo 'desamparo', não substituindo o modelo hospitalar por outras modalidades de assistência e cuidado.

É CORRETO o que se afirma em:

Uma inovação importante no sistema de saúde brasileiro foi e tem sido o desenvolvimento, a adaptação e a rápida ampliação de uma abordagem comunitária para a prestação de cuidados de saúde primários (PINTO; GIOVANELLA,2018). Em relação à Saúde da Família, esta se encontra ligada à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), uma vertente do Sistema Único de Saúde (SUS), atrelada à Rede de Atenção à Saúde, que estabeleceu, entre outras ações, a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) Nas décadas de 1980 e 1990, uma série de experiências de desinstitucionalização mostraram-se prejudiciais para a consolidação de estratégias de assistência a problemas de saúde mental. Uma delas foi a criação de serviços para substituir hospitais psiquiátricos.
(__) Em 1987, trabalhadores de saúde mental, assim como outros integrantes de movimentos sociais, articularam o Movimento Antimanicomial. Propuseram um programa que incluiu a extinção de todos os hospitais psiquiátricos, criando serviços substitutivos de atendimento ao paciente psiquiátrico (HIRDES,2009).
(__) A partir de 1992, o Ministério da Saúde autorizou e financiou a construção de Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) dentro do SUS, que seguem o modelo de atenção psiquiátrica proposto na Itália, sendo adaptado no Brasil, instituídos juntamente com os Núcleos de Assistência Psicossocial (NAPS).
(__) A primeira vez que se ouviu falar dos Centros de Atenção Psicossocial − CAPS foi no ano de 1987, após a reforma psiquiátrica ocorrida na década de 70. O 1º CAPS foi inaugurado em São Paulo, para organizar a rede municipal de atenção a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes.

A sequência está correta em: