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Ao tratar do Mandado de Injunção, a Constituição Federal estabelece o seguinte:
Conforme o texto constitucional, sobre Habeas corpus, Habeas data, Mandado de injunção e Mandado de segurança, é correto afirmar:
Quanto à aplicabilidade e à interpretação de normas constitucionais e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, disciplina que