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Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Nessa situação, se o juiz denegar a segurança por entender que inexista direito líquido e certo, o impetrante não poderá impetrar novo mandado de segurança com o mesmo pedido, ainda que dentro do prazo decadencial.
Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em torno do mandado de segurança pode-se afirmar:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Informativo n° 456 do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que corresponde a um dos requisitos para aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança.
Concurso:
Prefeitura de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao mandado de segurança, as assertivas seguintes estão corretas, EXCETO:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O sindicato de determinada categoria de servidores públicos impetrou mandado de segurança coletivo para obstar a alteração da base de cálculo de determinada gratificação funcional que beneficiava parte de seus associados. O juiz concedeu a liminar e determinou a reunião de todos os processos de natureza individual na sua jurisdição, bem como determinou que o sindicato demonstrasse funcionamento há mais de um ano e apresentasse a autorização para o ajuizamento da ação.
Nesse contexto,
Nesse contexto,
