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Questões de Concurso
Direito Constitucional
Assunto - Mandado de Segurança

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101 Questões de concurso encontradas

101 resultados
Página 1 de 21

Questões por página:

Concurso: Câmara de Araripina - PE

Concurso: Câmara de Araripina - PE
Cargo: Analista de Controle Interno
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Analista de Controle Interno

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Julgue o item a seguir.

O Mandado de Segurança é um remédio constitucional utilizado para proteger direitos líquidos e certos contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas ou de agentes de pessoa jurídica no exercício de suas atribuições. Pode ser impetrado por qualquer pessoa física ou jurídica que se sinta prejudicada por ato ilegal ou abuso de poder.

- Certo - Errado

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Concurso: Câmara de Mossâmedes - GO

Concurso: Câmara de Mossâmedes - GO
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Aroeira

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Qual das alternativas abaixo caracteriza corretamente o mandado de segurança?

(a)

O mandado de segurança é um recurso judicial exclusivamente para proteger direitos políticos de candidatos em eleições.

(b)

O mandado de segurança pode ser utilizado apenas contra decisões judiciais, não sendo aplicável a atos administrativos.

(c)

O mandado de segurança é um instrumento jurídico que visa proteger o direito líquido e certo de qualquer pessoa, quando ameaçado ou violado por ato de autoridade.

(d)

O mandado de segurança é um tipo de ação penal que tem como objetivo punir abusos cometidos por servidores públicos.

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Concurso: ICTIM - RJ

Concurso: ICTIM - RJ
Cargo: Analista I
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Analista I

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Conforme os ditames de nossa Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, assinale a alternativa que traz uma ação gratuita.

(a)

Mandado de segurança.

(b)

Habeas data.

(c)

Mandado de injunção.

(d)

Mandado de segurança coletivo.

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Concurso: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Cargo: Agente Municipal de Trânsito e Transporte
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Agente Municipal de Trânsito e Transporte

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

(a)

Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

(b)

Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos ou em defesa dos interesses de seus membros ou associados, se em funcionamento há pelo menos um ano.

(c)

Partido político com representação no congresso nacional.

(d)

Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, desde seu registro no órgão competente.

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Concurso: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Cargo: Agente Municipal de Trânsito e Transporte
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Agente Municipal de Trânsito e Transporte

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

No que concerne ao mandado de segurança, que é um direito e garantia constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Será concedido o mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

(b)

Será concedido nos casos de alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

(c)

Será concedido o mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, apenas quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública ou privada ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

(d)

Não protege direito líquido e certo, pois conforme constituição, nada poderá ser considerado certo.

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