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Questões por página:
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
Conceder-se-á ________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Acerca dos remédios constitucionais, marque a alternativa CORRETA:
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
Com relação ao tema controle, o Brasil adotou o sistema de jurisdição única. Desta forma, quais são as espécies de controle judicial previstas na nossa Constituição Federal?