2. Questões de Concurso

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Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso público, por questões alusivas à cor da sua pele
Jéssica ficou em terceiro lugar em determinado concurso para professor da rede pública estadual. Não foi nomeada para tomar posse do cargo, sendo surpreendida ao ver a nomeação de Mariana, que estava em quarto lugar. O resultado final já havia sido homologado. Protocolou recurso questionando a nomeação da candidata aprovada em quarto lugar, mas a Administração Pública informou que não poderia fazer mais nada, pois Mariana passou a ter direito adquirido. Jéssica contrata um advogado para
Em caso de mandado de segurança decidido e denegado, em única instância, por Tribunal Regional Federal, é correto afirmar que a parte vencida deverá interpor
Questão DESATUALIZADA
Em relação ao Mandado de Segurança, nos termos da Lei nº 12.016/2009, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Lei nº 12.016/2009, NÃO configura hipótese de cabimento do Mandado de Segurança um ato de
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