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Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao mandado se segurança, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Manuela apresentou requerimento postulando acesso a processo administrativo do seu interesse perante determinado órgão público. No prazo de trinta dias, recebeu notícia de que o acesso não seria deferido, tendo em vista que a autoridade determinara o sigilo absoluto do processo, atingindo, inclusive, os interessados diretos. Tal ato é considerado abusivo e pode ser utilizado remédio constitucional adequado. Nesse caso, ocorreria, por parte de Manuela, a impetração de:
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Joana, servidora pública do Município Alfa, após preencher os requisitos exigidos, requereu o recebimento de determinado benefício pecuniário previsto no regime jurídico da categoria. A autoridade competente indeferiu o pedido por escrito, sob o argumento de que, apesar de Joana ter preenchido os requisitos exigidos, era filiada a um partido político de oposição ao prefeito municipal.
Considerando a ilegalidade praticada, que violou o seu direito líquido e certo e deixou de reconhecer o benefício que lhe era devido, Joana pode utilizar a seguinte ação constitucional:
Considerando a ilegalidade praticada, que violou o seu direito líquido e certo e deixou de reconhecer o benefício que lhe era devido, Joana pode utilizar a seguinte ação constitucional:
