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Concurso:
Câmara Municipal de Sooretama - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
Em relação ao Mandado de Segurança, nos termos da Lei nº 12.016/2009, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Lei nº 12.016/2009, NÃO configura hipótese de cabimento do Mandado de Segurança um ato de
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante uma manifestação pacífica, um grupo de cidadãos foi impedido de prosseguir por autoridades que alegavam riscos à segurança pública. Os manifestantes, ao buscarem proteção jurídica, recorreram ao direito garantido pela Constituição para assegurar sua liberdade de manifestação. Esse direito está relacionado a qual remédio constitucional?
Concurso:
Câmara de Araripina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
O Mandado de Segurança é um remédio constitucional utilizado para proteger direitos líquidos e certos contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas ou de agentes de pessoa jurídica no exercício de suas atribuições. Pode ser impetrado por qualquer pessoa física ou jurídica que se sinta prejudicada por ato ilegal ou abuso de poder.
