Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um professor da rede municipal de Ilhabela foi eleito para um cargo de vereador no município vizinho. Diante dessa nova realidade, surgiram dúvidas sobre como ficariam suas obrigações e direitos no exercício simultâneo das duas funções. Ele precisava entender as regras que regem o acúmulo de mandatos e as permissões ou vedações constitucionais.

(a)

O servidor público concursado que é eleito para cargo eletivo no mesmo ente da federação em que atua pode acumular as duas funções sem restrições, recebendo integralmente os salários de ambas as atividades.

(b)

Se o cargo eletivo for em município diverso daquele onde o servidor público exerce suas funções, ele poderá licenciar-se do cargo público, mas não terá direito à percepção de remuneração em ambos os cargos.

(c)

O servidor público concursado, ao ser eleito para cargo eletivo em município diverso, deve obrigatoriamente renunciar ao cargo público, pois o acúmulo de mandatos em locais distintos é expressamente vedado pela Constituição.

(d)

A Constituição Federal permite o acúmulo de mandato eletivo com cargo público efetivo, desde que haja compatibilidade de horários e que o servidor público não ocupe cargo de comissão ou função de confiança.

(e)

O servidor público concursado eleito para cargo eletivo em outro município terá direito a se licenciar do cargo efetivo, podendo optar pela remuneração de um ou de outro, mas não de ambos.

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