Noções de Direito Aplicadas à Gestão Educacional

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Questões

10 Assuntos da Disciplina

Administração Direta e Indireta
Decreto Federal Nº 7.352, De 04 De Novembro De 2010
Direito Constitucional: Art. 205 a 214
Direito Constitucional: Art. 6º; Art. 7º incisos IV, VI a X, XIII a XVII, XXII a XXXIV; Art. 8º;
Direito Constitucional: CF/88:Art. 5º incisos I a X, XII, XIV, XVII a XXI, XXVIII, XXXIII a XXXVI, XXXIX a XLIV, LVII, LXVIII a LXXIII, LXXVI a LXXIX
Mandato Eletivo (Artigo 38 Da Constituição Federal De 1988)
Noções De Direito Aplicadas À Gestão Educacional e Legislação Municipal, Regime Jurídico Administrativo: Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo, Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, Princípios Implícitos, Reconhecidos e infraconstitucionais
Poder Hierárquico, Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos e Principais Diferenças entre Cargo, Emprego e Função Pública
Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Disciplinar, Poder De Polícia e Abuso De Poder: Excesso De Poder e Desvio De Finalidade, Deveres da Administração, Desconcentração e Descentralização
Responsabilidade Dos Agentes Públicos E Direito De Regresso