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Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.

O balanço orçamentário é composto por um único quadro, denominado quadro principal.

Uma entidade pública assinou com uma empresa um contrato de prestação de serviço de limpeza e conservação com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, além de fornecimento dos materiais necessários à prestação do serviço. A vigência do contrato era de um ano. No quinto mês de vigência, a fiscalização notificou o setor de contratos da entidade de que a empresa terceirizada tinha descumprido o prazo contratual de pagamento dos salários e benefícios trabalhistas. Conforme previsão contratual, a entidade aplicou uma multa, retida em pagamento ao fornecedor.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe que, no registro contábil desse fato,
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no balanço financeiro, as Transferências Financeiras Recebidas (II) e as Transferências Financeiras Concedidas (VII):

1. São exclusivamente financeiras, em razão de serem sempre extraorçamentárias.
2. Determinam os valores para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
3. Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta.
4. Evidenciam a política de aplicação de recursos para o pagamento de juros e da amortização da dívida.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, então ocorre a: