Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Ciências Contábeis
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Ciências Contábeis

Disciplina: Contabilidade Pública

FC1330470

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As receitas orçamentárias, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao setor Público (MCASP), são classificadas por três diferentes critérios, sendo correto afirmar que um deles refere-se a:

(a)

Natureza, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei nº 4.320/1964, tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código passasse de 6 dígitos para 8 dígitos, de modo a permitir a inclusão ao final da especificação de sua utilização, de fundamental importância para fins gerenciais.

(b)

Natureza, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei nº 4.320/1964, tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código de 8 dígitos reservasse dois dígitos do código da natureza de receita, referente aos desdobramentos da receita, para a separação dos códigos da União daqueles códigos específicos para os demais entes federados.

(c)

Fonte/Destinação de Recursos, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código passasse de 6 dígitos para 8 dígitos, de modo a permitir a inclusão ao final da especificação de sua utilização, de fundamental importância para fins gerenciais.

(d)

Fonte/Destinação de Recursos, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei nº 4.320/1964, tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código de 8 dígitos reservasse dois dígitos do código da natureza de receita, referente aos desdobramentos da receita, para a separação dos códigos da União daqueles códigos específicos para os demais entes federados.

(e)

Natureza, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código passasse de 6 dígitos para 8 dígitos, de modo a permitir a inclusão ao final da especificação de sua utilização, de fundamental importância para fins gerenciais.

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