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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada, é o conceito de:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços é o conceito de:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende o aspecto patrimonial, o registro e a evidenciação da composição do patrimônio do ente público. Considerando essa afirmativa, marque a alternativa que contém os principais instrumentos que refletem esse aspecto:
Devido às especificidades dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), as premissas atuariais são as melhores estimativas da entidade para as variáveis que determinarão o custo final de prover os benefícios pós-emprego. Conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as premissas atuariais compreendem: as premissas demográficas e as premissas financeiras. São consideradas premissas demográficas, EXCETO:
Sobre os aspectos legais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores civis, conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir.

I. Os benefícios dos RPPS se limitam às aposentadorias e às pensões por morte. Os afastamentos por incapacidade temporária e o salário maternidade serão pagos diretamente pelos entes da Federação.
II. Não havendo RPPS formalmente e adequadamente instituído no âmbito do ente federado, mas a lei do ente garanta ou mantenha os pagamentos de benefícios pós- -emprego aos seus segurados, o valor presente da obrigação atuarial correspondente deverá ser calculado, preferencialmente, por atuário habilitado e contabilizado no Tesouro do ente.
III. Com a recente limitação do rol de benefícios do RPPS, o auxílio doença (ou licença para tratamento de saúde) e o salário maternidade (ou licença maternidade) devem ser classificados no elemento de despesa “11 – Vencimentos e Vantagens Fixas” pelo ente federado.

Assinale a alternativa correta.