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A nova estrutura de codificação das naturezas de receita estabelecida pela Portaria nº 05, de 25 de agosto de 2015, acrescentou a categoria Tipo, que tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.
Nessa categoria, o dígito 3 representa:
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Está correto somente o que se afirma em:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações concernentes à mensuração de ativos e passivos, indicando os critérios para reconhecimento inicial dos elementos patrimoniais. Um dos critérios citados no MCASP é o valor justo, que deve ser adotado no reconhecimento inicial de:
No Balanço Patrimonial, os ativos e passivos são segregados em circulante e não circulante. De acordo com a codificação das contas contábeis relacionadas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas 1.1.9.1.0.00.00 − Prêmios de Seguros Apropriar e 2.2.1.4.0.00.00 − Encargos Sociais a Pagar devem ser classificadas, respectivamente, no ativo
A fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário, conforme estrutura apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a diferença positiva entre as receitas realizadas, inclusive operações de crédito, e as despesas empenhadas, inclusive amortização de dívidas, é apresentada junto às (ao)