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A contabilidade é a ciência que registra, analisa e interpreta os fatos econômicos e financeiros de uma entidade para fornecer informações úteis à gestão e tomada de decisões. Qual das seguintes afirmativas descreve corretamente os objetivos da contabilidade aplicada ao setor público? 

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), a receita orçamentária passa por estágios com base na ocorrência dos fenômenos econômicos. Os estágios da receita orçamentária são: 



COLUNA I


Estágios da receita orçamentária


1 – Previsão


2 – Lançamento


3 – Arrecadação


4 – Recolhimento



COLUNA II


Significado dos Estágios da receita orçamentária


( ) Um município do estado de Minas Gerais verifica que um contribuinte é proprietário de um imóvel urbano, calcula o valor do IPTU, identifica o sujeito passivo e registra o crédito tributário a receber no valor de R$1.200,00.


( ) Um município do estado de Minas Gerais aprovou a Lei Orçamentária Anual, com aumento de 20% sobre o IPTU.


( ) O estado de Minas Gerais teve o valor do IPVA creditado em sua conta dois dias após o recebimento pelas instituições financeiras credenciadas.


( ) O contribuinte realiza o pagamento do Imposto de Renda devido por meio do DARF em instituição financeira autorizada.



Relacione a Coluna I com a Coluna II, registre o número correspondente e, a seguir, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

 Ao final do exercício, o contador de determinado ente público elaborou as demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis ao setor público, observando os procedimentos previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBCs TSP). Considerando as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 


O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é de observância obrigatória para os entes da Federação que adotam o PCASP, visto que estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e específicos do setor público com vistas à convergência às normas internacionais de contabilidade.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 


Nos termos do art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Adicionalmente, no âmbito patrimonial, o reconhecimento dos fatos contábeis observa o regime de competência, conforme disposto no MCASP e nas NBC TSP.