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Conforme disposto no MCASP 11ª edição, as Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. Ainda segundo o manual, as receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91”.



Sendo assim, em um cenário hipotético, seria possível classificar como receita intraorçamentária o ingresso de recursos na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) proveniente: 

Conforme disposto no MCASP11ª edição, o mecanismo integrador entre a receita e a despesa pública é o código de Fonte de Recurso. Este por sua vez exerce um duplo papel no processo orçamentário, podendo indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias ou identificar a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Considerando que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) é uma autarquia pertencente à administração indireta do estado da Paraíba, a mesma deverá atender ao que dispõe a Portaria STN n° 710 de 2021 que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada pelos estados da federação.



Sendo assim, pode-se afirmar que são recursos vinculados à educação de acordo com a legislação supracitada aqueles classificados nos seguintes códigos: 

Dentre o conjunto de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público existe o Balanço Financeiro. Neste evidenciam-se as receitas e despesas orçamentárias, ingressos e dispêndios extraorçamentários, além dos saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.



De acordo com o MCASP11ª edição, o Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Sendo assim, são exemplos de recebimentos e/ou pagamentos extraorçamentários encontrados na estrutura do Balanço Financeiro o(a): 

Conforme disposto no MCASP 11ª edição, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de modo que subdividir a natureza das informações em Orçamentária, Patrimonial e de Controle. Nesta última registram-se os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, a exemplo dos atos potenciais. Sendo assim, em relação aos atos potenciais, é CORRETO afirmar que: 

De acordo com o MCASP11ª edição “Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Um dos princípios mencionados no manual é o da Não vinculação das Receitas de impostos. Apesar de ser vedada a vinculação da receita de impostos, existem algumas transferências de recursos intergovernamentais que necessitam de reconhecimento contábil pelo ente recebedor tanto no momento da arrecadação, quanto no momento do ingresso efetivo do recurso.



Segundo o MCASP, no momento da arrecadação do recurso pelo ente transferidor, o ente recebedor deve reconhecer um(a):