Questões de Concurso

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73406

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que

(a)

a desinternação será sempre condicional, podendo ser restabelecida a situação anterior antes do decurso de um ano.

(b)

a internação só pode ocorrer em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

(c)

imposto o tratamento ambulatorial, não é possível posterior determinação de internação.

(d)

a liberação do tratamento ambulatorial é sempre definitiva e leva à extinção da pena.

(e)

a internação deve ser fixada por prazo determinado, entre um e três anos.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73302

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção que apresenta medidas de segurança passíveis de aplicação no ordenamento penal brasileiro.

(a)

tratamento psiquiátrico e prestação de serviços a comunidade

(b)

internação em hospital público e frequência a curso educativo

(c)

tratamento ambulatorial e internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

(d)

tratamento ambulatorial e frequência a curso educativo

(e)

prestação de serviços a comunidade e internação

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73035

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca das medidas de segurança, assinale a opção correta.

(a)

A semi-imputabilidade não implica a imposição obrigatória de medida de segurança, visto que vigora no ordenamento jurídico brasileiro o sistema vicariante, cabendo ao juiz a aplicação da pena ou da medida de segurança.

(b)

A cessação da periculosidade do agente atestada por laudo médico não enseja necessariamente a sua imediata desinternação do estabelecimento psiquiátrico, sendo necessária a demonstração, em juízo, de que a recuperação médica também tenha ensejado a recuperação social.

(c)

Não configura constrangimento ilegal o recolhimento em presídio comum, pelo prazo superior a um ano, de sentenciado submetido a medida de segurança que consista em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, caso seja comprovada a falta de vagas nesse tipo de estabelecimento.

(d)

Segundo a jurisprudência do STJ, a medida de segurança não configura espécie de sanção penal embora se sujeite aos prazos prescricionais aplicáveis aos delitos cometidos pelos inimputáveis.

(e)

Constitui reformatio in pejus o fato de o tribunal substituir a pena privativa de liberdade fixada no mínimo legal por medida de segurança, com base em laudo psiquiátrico que considere o acusado inimputável, visto que essa medida poderá ter duração igual ao máximo da pena cominada ao delito praticado.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC71996

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar:

(a)

A medida de segurança difere da pena, dentre outros motivos, por ter prazo indeterminado.

(b)

Mesmo que esteja caracterizada uma excludente de ilicitude é aplicável a medida de segurança.

(c)

Aos semi-imputáveis pode ser aplicada a medida de segurança.

(d)

A periculosidade do agente é presumida no caso dos inimputáveis.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC70834

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto às medidas de segurança, é correto afirmar que

(a)

são sujeitas à prescrição, mas não a outras causas de extinção da punibilidade.

(b)

podem ser aplicadas independentemente da prática pelo agente de ilícito punível.

(c)

podem substituir pena imposta ao agente considerado imputável no momento da condenação, se sobrevier doença mental no curso da execução.

(d)

a desinternação será sempre incondicional.

(e)

o juiz, enquanto não superado o prazo mínimo de duração da medida, não poderá ordenar o exame para que se verifique a cessação da periculosidade.

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