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No instituto da medida de segurança
O Código Penal considera como premissa de periculosidade o
Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira no tocante às Medidas de Segurança:
Sobre medida de segurança, assinale a alternativa correta.
Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.