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  4. Assunto - Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade

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Nos termos da Lei Federal nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) atuará em articulação com:
A Lei no 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, dentre outras funções. Nessa lei, sobre a prevenção do uso de drogas, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 13.123/2015, o acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável está condicionado à obtenção
A Lei nº 13.123/2015 trata do acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira e ao conhecimento tradicional a ele associado, dois conceitos distintos, embora relacionados no contexto da preservação da sociobiodiversidade.

Assinale a opção que exemplifica corretamente esses dois conceitos.

João estava estudando para um concurso público e, ao revisar a Lei nº 11.343/2006, analisou as disposições legais relacionadas à internação voluntária de usuários e dependentes de drogas.


No que se refere à internação voluntária, julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F):



( ) A internação voluntária deverá ser precedida de declaração escrita da pessoa solicitante de que optou por este regime de tratamento.


( ) A internação voluntária somente poderá ser encerrada por decisão judicial, independentemente da vontade do paciente ou do médico responsável.


( ) Na internação voluntária, a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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