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40 Questões de concurso encontradas
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Questões por página:
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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sabe-se que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem
econômica, por conveniência da instrução criminal
ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando
houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado
de liberdade do imputado. Assinale a alternativa
INCORRETA no tocante às circunstâncias que devem
ser considerados na aferição da periculosidade do
agente, geradora de riscos à ordem pública.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o Juiz das Garantias, na esteira do Código de Processo Penal,
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da prisão, julgue o item subsequente.
Suponha que, no curso de uma investigação acerca de suposta organização criminosa, a autoridade policial tenha submetido ao juízo competente representação que visa decretar a prisão temporária do grupo investigado. Nesse caso, o juiz pode decretar a prisão cautelar sem a prévia manifestação ministerial, sob o fundamento da necessidade da custódia cautelar e da garantia da eficácia investigativa.
Concurso:
Prefeitura de Ipu - CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
À luz do Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41), considerando as atualizações legislativas, especialmente quanto à audiência de custódia e ao controle de legalidade da prisão, indique o item correto.
Lucas foi preso preventivamente sob a acusação de praticar crime de estelionato. A decisão judicial fundamentou a prisão na gravidade abstrata do delito e no clamor público gerado pelo caso.
Nessa situação hipotética, a prisão preventiva
Nessa situação hipotética, a prisão preventiva