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Concurso:
MP
Uma vez decretada a prisão preventiva de um indivíduo, o juiz não poderá, de ofício, revogar tal medida cautelar, sendo necessária a manifestação da parte interessada ou do Ministério Público para que haja a análise da possibilidade de sua substituição por outras medidas.
Concurso:
MP
Uma investigação policial apurava um esquema de fraudes em licitações públicas. Durante o inquérito, o delegado solicitou a quebra do sigilo bancário de diversos investigados, obtendo autorização judicial para tal medida. Posteriormente, o Ministério Público, ao analisar o inquérito, verificou que uma das provas obtidas, um extrato bancário, foi juntada de forma incompleta, sem a devida identificação de todas as transações relevantes. O promotor de justiça, então, questiona se essa falha na instrução do inquérito compromete a futura ação penal.
Concurso:
MP
Durante a instrução de um processo criminal por crime de estelionato, o juiz da comarca de Rio Branco (AC) verificou a necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública. Ele considerou que a liberdade do réu, naquele momento, poderia ensejar a reiteração delitiva ou a ocultação de provas. Diante disso, ponderou sobre as medidas que poderiam ser impostas para mitigar esses riscos, sem, contudo, antecipar o julgamento do mérito da causa.
