Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso (Estatuto da Pessoa Idosa), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A pessoa idosa tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
II. É dever específico do estado zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casalar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
IV. As medidas de proteção ao idoso previstas na Lei, poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

No atendimento a idosos em situação de risco social, o psicólogo precisa reconhecer as situações de violência e os deveres decorrentes de sua identificação. Acerca da proteção à pessoa idosa, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Diante de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa, os serviços de saúde procedem à notificação compulsória à autoridade sanitária, devendo o fato ser comunicado ainda a quaisquer dos órgãos competentes.
(__) Nenhuma pessoa idosa será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, respondendo na forma da lei quem, por ação ou omissão, atentar contra os seus direitos.
(__) Configuram violência as agressões físicas e também condutas de humilhação, de constrangimento e de abandono que exponham a pessoa idosa a sofrimento evitável.
(__) A proteção legal alcança a violência praticada por agentes públicos, ficando de fora as omissões e negligências ocorridas no interior do próprio núcleo familiar do idoso.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a um dos seguintes órgãos: 

Paciente feminina, de 76 anos, foi trazida à UBS por uma vizinha (embora ela more com 3 filhos adultos). Durante a consulta e na revisão do prontuário, constatou-se que a paciente encontrava-se em estágio avançado de demência, com importante prejuízo do autocuidado (mau estado de higiene) e com provável sarcopenia. Não havia registro de acompanhamento ou retirada de medicamentos para diabetes melito e hipertensão arterial sistêmica conforme prescrições prévias. Após conversa com os agentes comunitários de saúde, restou confirmada a suspeita de negligência. Assinale a assertiva correta sobre as medidas de vigilância em saúde em situações como essa.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) tipifica condutas que caracterizam violência, negligência, discriminação e violação de direitos contra a pessoa idosa, estabelecendo sanções penais e administrativas aos agentes — pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos — que as pratiquem, bem como medidas de proteção aplicáveis pelo Estado.

Assinale a alternativa correta considerando a referida Lei.