Questões de Concurso

De acordo com o Art.19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
IV. Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
V. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
Estão CORRETAS:

Segundo a Lei n^o 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, art.19, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:

Os casos de violência praticada contra pessoas idosas serão obrigatoriamente comunicados a um dos seguintes órgãos:

Em um SCFV, uma orientadora social percebe que parte das pessoas idosas participantes relatam situações de negligência familiar, dificuldades de acesso a serviços públicos e desconhecimento de seus direitos. Diante disso, a equipe técnica discute como o Estatuto da Pessoa Idosa deve orientar a atuação do serviço, especialmente na identificação de violações de direitos, no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na articulação com a rede socioassistencial. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa e nas atribuições do orientador social no Suas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O orientador social, no âmbito do SCFV, pode contribuir para a promoção de direitos da pessoa idosa ao desenvolver atividades que fortaleçam vínculos sociais, convivência comunitária e acesso à informação sobre direitos.
( ) Ao identificar uma situação de negligência contra pessoa idosa, o orientador social deve realizar o encaminhamento direto e formal ao Ministério Público por se tratar de uma situação de urgência.
( ) O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a prioridade de atendimento e a proteção integral, devendo essas garantias ser consideradas na organização das atividades socioeducativas e no encaminhamento à rede de proteção.
( ) O trabalho do orientador social limita-se à realização de atividades recreativas de fortalecimento de vínculos, não sendo parte de suas atribuições a identificação de situações de violação de direitos ou a articulação com a rede socioassistencial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), considerando a organização jurisdicional voltada à tutela de seus direitos e as competências típicas de uma Vara Especializada da Pessoa Idosa, assinale a opção que descreve incorretamente situação abrangida por sua atuação jurisdicional.