O Estatuto da Pessoa Idosa prevê medidas de proteção quando os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados, conforme os arts.43, 44 e 45 da Lei nº 10.741/2003.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Elementos
1. Hipóteses de aplicação das medidas de proteção
2. Forma de aplicação das medidas de proteção
3. Finalidade considerada na aplicação das medidas
4. Medidas específicas de proteção

Coluna 2 Descrição
( ) Podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
( ) Ameaça ou violação de direitos por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão da condição pessoal da pessoa idosa.
( ) Incluem orientação, apoio e acompanhamento temporários, requisição para tratamento de saúde, abrigo em entidade ou abrigo temporário, entre outras.
( ) Devem levar em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A identificação de situações de violência contra a pessoa idosa exige atuação articulada dos profissionais e serviços de saúde, tanto para fins de vigilância quanto para o acionamento dos órgãos integrantes da rede de proteção. Nesse sentido, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:

()Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços públicos e privados de saúde à autoridade sanitária.

()Além da notificação à autoridade sanitária, o caso deverá ser comunicado à autoridade policial, ao Ministério Público ou aos Conselhos da Pessoa Idosa indicados pela legislação.

()Para os efeitos legais, a violência contra a pessoa idosa compreende condutas praticadas em locais públicos, desde que produzam lesão física comprovada.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Os casos de violência praticada contra pessoas idosas serão obrigatoriamente comunicados a um dos seguintes órgãos:

Acerca das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, avalie as proposições:

I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Requisição para tratamento de sua saúde, apenas em regime ambulatorial.
III. Abrigo na casa de familiares.

Assinale a alternativa correta:

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, são direitos da pessoa idosa:

I. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
III. Preferência especial aos maiores de 75 anos.
IV. Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda apenas se comprovar possuir doença grave.

Quais estão corretas?