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Concurso:
SEJUSP-MS
De acordo com as “Regras de Pequim: regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de menores”, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
SEJUSP-MS
Nos termos das “Regras de Havana: regras das Nações Unidas para a proteção de adolescentes privados de liberdade”, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
SEJUSP-MS
Com base na Resolução nº 252/2024 do Conanda e nos princípios dos direitos humanos na socioeducação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEJUSP-MS
A Resolução nº 252/2024 do Conanda dispõe sobre as diretrizes nacionais para a segurança e proteção integral de adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Essa normativa regulamenta os procedimentos que asseguram a efetivação dos princípios de direitos humanos na socioeducação. Em relação a essa resolução, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEJUSP-MS
O diretor da unidade socioeducativa Y, ao tomar conhecimento de que o pai de A., adolescente em cumprimento de medida de internação, foi processado por violência doméstica e crime contra a dignidade de A., causando-lhe danos psicológicos que comprometem seu processo de sociabilidade, determina a suspensão temporária das visitas paternas. Em relação aos termos do ECA, assinale a alternativa correta.
