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Concurso:
Prefeitura de Mogeiro - PB
Identifique a alternativa que indica corretamente uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes envolvidos em ato infracional:
Concurso:
Prefeitura de Mogeiro - PB
Identifique a alternativa que indica corretamente uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes envolvidos em ato infracional:
Concurso:
Prefeitura de Mogeiro - PB
Identifique a alternativa que indica corretamente uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes envolvidos em ato infracional:
Concurso:
SUSEPE-RS
No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 122, a medida de internação só poderá ser aplicada quando:
I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
III-pela prática de falta disciplinar quando do cumprimento do regime de semiliberdade.
IV - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Concurso:
SEDU-ES
André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
