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250 Questões de concurso encontradas

250 resultados
Página 22 de 50

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Itaguara - MG

Concurso: Prefeitura de Itaguara - MG
Cargo: Orientador Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Orientador Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Médio

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Com base nos desafios e os princípios das práticas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, assinale a alternativa que melhor reflete um dos problemas enfrentados na execução das medidas socioeducativas de privação de liberdade:

(a)

As instituições responsáveis pelas práticas socioeducativas em regime de privação de liberdade enfrentam descrédito, muitas vezes não cumprindo seu papel ressocializador, e apresentam problemas como rebeliões e reincidência.

(b)

As Unidades de atendimento de internação são adequadas em termos de estrutura física, com boa disponibilidade de recursos humanos e respeito às normas de humanização e segurança.

(c)

A atribuição de medidas socioeducativas mais graves, como a privação de liberdade, é sempre proporcional à gravidade do ato infracional praticado, garantindo justiça no sistema.

(d)

As práticas socioeducativas em regime fechado têm alcançado com sucesso a ressocialização dos adolescentes, diminuindo significativamente os índices de reincidência.

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Concurso: SEJUSP-MS

Concurso: SEJUSP-MS
Cargo: Agente de Segurança Socioeducativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AVALIA

Cargo:

Agente de Segurança Socioeducativa

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Médio

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De acordo com a Lei nº 12.594/2012, é instituído o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo com os seguintes objetivos, EXCETO

(a)

priorizar a responsabilização penal do adolescente autor de ato infracional.

(b)

assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.

(c)

promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeducativo.

(d)

disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo.

(e)

contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo.

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Concurso: SEJUSP-MS

Concurso: SEJUSP-MS
Cargo: Agente de Segurança Socioeducativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AVALIA

Cargo:

Agente de Segurança Socioeducativa

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Fácil

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Sobre o princípio da individualização, previsto na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que a(o)

(a)

individualização é aplicada apenas aos adolescentes reincidentes, visando a punições mais severas.

(b)

aplicação do princípio da individualização autoriza o uso de critérios coletivos para facilitar o atendimento nas unidades socioeducativas.

(c)

princípio da individualização prevê que a medida socioeducativa deve ser aplicada de forma padronizada, conforme a gravidade do ato infracional.

(d)

princípio da individualização determina que a execução das medidas socioeducativas ao adolescente deve considerar suas necessidades específicas, características pessoais e sociais, bem como as circunstâncias do ato infracional.

(e)

individualização do atendimento é facultativa e aplicada apenas quando houver recomendação expressa do Ministério Público.

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Concurso: SEJUSP-MS

Concurso: SEJUSP-MS
Cargo: Agente de Segurança Socioeducativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AVALIA

Cargo:

Agente de Segurança Socioeducativa

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Fácil

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Sobre a composição da equipe técnica do programa de atendimento socioeducativo, conforme prevê a Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que

(a)

a equipe técnica deve ser formada por psicólogos e assistentes sociais, por serem as únicas áreas exigidas em lei.

(b)

não há exigência legal quanto à formação da equipe técnica, que pode ser composta por qualquer pessoa designada pela entidade.

(c)

a equipe técnica pode ser composta somente por profissionais da área da saúde, desde que haja médico e psicólogo.

(d)

a composição da equipe técnica deve ser interdisciplinar, com profissionais, no mínimo, das áreas de saúde, educação e assistência social, podendo incluir outros profissionais, conforme a necessidade do programa.

(e)

a equipe técnica deve ser composta exclusivamente por servidores públicos concursados das áreas jurídicas e administrativas.

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Concurso: SEJUSP-MS

Concurso: SEJUSP-MS
Cargo: Agente de Segurança Socioeducativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AVALIA

Cargo:

Agente de Segurança Socioeducativa

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que se refere à estrutura e execução dos programas de atendimento socioeducativo, é correto afirmar que

(a)

Unidade de Atendimento é o nome dado à pessoa jurídica responsável pela aplicação das medidas socioeducativas.

(b)

Programa de Atendimento refere-se apenas às ações educativas aplicadas ao adolescente, sem relação com infraestrutura ou equipe técnica.

(c)

Entidade de Atendimento é a base física onde se cumprem as medidas socioeducativas.

(d)

Programa de Atendimento é o conjunto de condições organizacionais e funcionais necessárias, por unidade, ao cumprimento das medidas socioeducativas.

(e)

Unidade e Entidade de Atendimento são termos equivalentes e podem ser usados de forma intercambiável.

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