Questões de Concurso

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC255645

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Caracteriza a internação com prazo determinado ou internação sanção:

(a)

prática de ato infracional mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa ou em reiteração de infrações graves.

(b)

aplicação residual se não existir outra medida adequada à ressocialização.

(c)

decretação pelo juízo da execução.

(d)

expedição da guia de execução de medida e início do processo de execução.

(e)

prazo limitado a 3 (três) anos.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Estagiário - Psicologia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

SEAP

Cargo:

Estagiário - Psicologia

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC255082

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei:

(a)

Ser acompanhado por seus pais ou responsável somente na fase inicial do procedimento administrativo ou judicial.

(b)

Peticionar, por escrito ou verbalmente, exclusivamente por seu defensor devidamente habilitado, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo, obrigatoriamente, ser respondido em até 15 (quinze) dias.

(c)

Receber, sempre que solicitar, informações sobre a evolução de seu plano individual, não participando de sua elaboração ou reavaliação.

(d)

Ter atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Estagiário - Psicologia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

SEAP

Cargo:

Estagiário - Psicologia

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC255081

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Verificada a prática de ato infracional cometido pelo adolescente, caberá medidas socioeducativas. Marque a opção correta:

(a)

Será admitida a prestação de trabalho forçado, desde que justificado e detalhado tecnicamente pela autoridade policial.

(b)

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. Por ter essas características, o adolescente infrator não poderá ser inserido em tal medida.

(c)

A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

(d)

Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental serão liberados, podendo receber, a critério da família, tratamento individual e especializado nas APAEs.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Estagiário - Serviço Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CIEE

Cargo:

Estagiário - Serviço Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC254164

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Sobre o assunto, assinale a alternativa em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(a)

Não será permitida a realização de atividades externas.

(b)

A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada dois meses.

(c)

Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

(d)

A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Estagiário - Psicologia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CIEE

Cargo:

Estagiário - Psicologia

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC253822

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

No ato infracional, a criança é ________________ e inimputável penalmente; já o adolescente é _______________ penalmente, mas não imputável penalmente.

(a)

irresponsável - responsabilizado