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Concurso:
SEDU-ES
André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Concurso:
SEASIC-SE
Vitória,15 anos, foi surpreendida quando saía de um supermercado levando barras de chocolate sem pagar e responde a um processo na Vara de Infância e Juventude pela prática de ato infracional análogo a furto. Ela agora cumpre uma medida socioeducativa em meio aberto sob o acompanhamento da equipe do CREAS de sua cidade, além de outras medidas de proteção.
Assinale a opção que apresenta respectivamente uma medida socioeducativa e uma medida de proteção que pode ser aplicada no caso de Vitória.
Concurso:
Prefeitura de Lapa - PR
No que diz respeito às medidas socioeducativas, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma medida que consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada:
As medidas socioeducativas estabelecem conexão entre diferentes políticas públicas, como:
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, após a verificação da prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
