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A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) tem como objetivo o estímulo ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
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A radiação solar propaga-se no espaço à velocidade da luz, transportando uma quantidade de energia que é inversamente proporcional ao seu comprimento de onda.
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A inversão térmica é um fenômeno meteorológico associado ao aumento da dispersão de poluentes atmosféricos e que reduz a concentração de contaminantes na camada mais próxima ao solo.
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Conforme a Lei n.º 14.850/2024, a fixação de limites máximos de emissão levará em conta, unicamente, a viabilidade técnica, econômica e financeira das práticas e das tecnologias disponíveis.
Questão Anulada
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A Lei n.º 14.850/2024 estabelece o princípio da precaução e a gestão integrada da qualidade do ar como fundamentos, exigindo que estados e municípios adotem políticas próprias de monitoramento e controle da poluição atmosférica.