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De acordo com o Art.14 da Lei nº 9.605/98, que dispõe das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (conhecida por Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena do infrator:
A garantia de democratização das informações ambientais, o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia, e o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social são objetivos da:
As radiações solares constituem a principal fonte de energia da Terra. Todas as demais fontes de energia que não provêm do Sol são chamadas de fontes primárias. Esses recursos energéticos primários são classificados em renováveis e não renováveis. Constituem fontes renováveis de energia:
Como uma das medidas para minimizar os efeitos nocivos do metano, um dos gases de maior relevância nos aterros sanitários, é comum sua queima, transformando-o, predominantemente, em:
A engenheira ambiental Ana Clara é a Responsável Técnica por uma indústria de galvanoplastia, cuja atividade foi alvo de denúncia apurada pelo órgão ambiental competente. Na vistoria, foi evidenciado lançamento de efluente industrial sem tratamento para o meio ambiente. Por conta disso, a empresa sofreu embargo da atividade, multa diária e terá que reparar o dano causado ao corpo hídrico receptor. No que se refere às sanções recebidas, Ana Clara responderá nas esferas: