Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC706598

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Em uma comunidade rural, a construção de uma nova hidrelétrica gerou preocupações sobre o impacto ambiental. Moradores locais temem a contaminação da água, o desmatamento da mata ciliar e a perda de fauna e flora nativas, solicitando informações sobre as medidas de proteção ambiental que devem ser adotadas.

(a)

A Constituição Federal prevê que a exploração de recursos naturais deve priorizar o desenvolvimento econômico, mesmo que isso implique em danos ambientais significativos e irreversíveis.

(b)

É dever do Estado e da coletividade defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, sendo obrigatória a realização de estudo de impacto ambiental prévio à instalação de grandes obras.

(c)

A responsabilidade pela preservação ambiental recai exclusivamente sobre os proprietários das terras onde os recursos naturais estão localizados, não havendo obrigação para o poder público ou a sociedade em geral.

(d)

A legislação ambiental brasileira permite a supressão de matas ciliares em até 50% de sua extensão para fins de obras de infraestrutura, desde que haja compensação posterior.

(e)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito individual, que pode ser renunciado pelo indivíduo em troca de benefícios econômicos ou sociais.

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