Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC142843

notificar erro

assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Ações de impugnação no processo penal.

(a)

Contra o acórdão que, por maioria de votos, julga improcedente a revisão criminal podem ser opostos embargos infringentes.

(b)

No mandado de segurança em matéria penal, impetrado pelo Ministério Público contra ato judicial, o acusado integrará o pólo passivo da ação na qualidade de litisconsorte.

(c)

Em sede de revisão criminal, o Tribunal não pode absolver o condenado por crime doloso contra a vida sem a necessidade de realização de novo júri popular.

(d)

Não é cabível habeas corpus para se atacar nulidade da sentença penal que condenou o acusado à pena substituída por restritiva de direitos.

(e)

Não cabe revisão criminal em face de sentença absolutória imprópria.

Filtrar (abrir filtros)

57 Questões de concurso encontradas

57 resultados
Página 12 de 12

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

57 Questões de concurso encontradas 57 resultados Página 12 de 12 Questões por página: 5 10 15 20

57 Questões de concurso encontradas

57 resultados
Página 12 de 12

Questões por página: