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O Mercosul é um processo de integração regional e foi
estabelecido pelo Tratado de Assunção. O Protocolo de
Olivos, aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº
712/2003, foi promulgado pelo Decreto nº 4.982, de 9 de
fevereiro de 2004, e trata da solução de controvérsias no
Mercosul. Leia as sentenças abaixo e assinale aquela
que está incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Internacional Público
Criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, o Mercado
Comum do Sul (Mercosul) consolidou-se como um dos
principais blocos econômicos e políticos da América
Latina. O Brasil, membro fundador, tem desempenhado
papel central na condução das decisões do bloco,
defendendo a integração regional como instrumento de
fortalecimento econômico, estabilidade democrática e
projeção internacional. Ao longo das últimas décadas, o
país tem promovido iniciativas voltadas à ampliação da
agenda do Mercosul, incluindo temas como
infraestrutura, educação, mobilidade acadêmica e
política externa coordenada. Com base nesse contexto,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Internacional Público
Criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, o Mercado
Comum do Sul (Mercosul) consolidou-se como um dos
principais blocos econômicos e políticos da América
Latina. O Brasil, membro fundador, tem desempenhado
papel central na condução das decisões do bloco,
defendendo a integração regional como instrumento de
fortalecimento econômico, estabilidade democrática e
projeção internacional. Ao longo das últimas décadas, o
país tem promovido iniciativas voltadas à ampliação da
agenda do Mercosul, incluindo temas como
infraestrutura, educação, mobilidade acadêmica e
política externa coordenada. Com base nesse contexto,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Direito Internacional Público
Em dezembro de 2024, após mais de duas décadas de negociações, foi anunciada a conclusão do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia, durante a Cúpula do Mercosul no Uruguai. Esse acordo prevê ampliação do livre-comércio, inclusão de cláusulas socioambientais e redução gradual de tarifas. Com base nesse contexto, analise as seguintes assertivas:
I.O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países do Mercosul e pelas instituições da União Europeia antes de entrar em vigor.
II.O texto do acordo prevê a eliminação imediata de tarifas para todos os produtos agrícolas brasileiros, sem contrapartidas ambientais.
III.Um dos pontos sensíveis nas negociações foi a exigência da União Europeia de cláusulas voltadas ao combate ao desmatamento.
IV.O Brasil e os demais países do Mercosul já implementaram o acordo em seus sistemas jurídicos, e ele está em plena vigência desde janeiro de 2025.
Estão corretas:
I.O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países do Mercosul e pelas instituições da União Europeia antes de entrar em vigor.
II.O texto do acordo prevê a eliminação imediata de tarifas para todos os produtos agrícolas brasileiros, sem contrapartidas ambientais.
III.Um dos pontos sensíveis nas negociações foi a exigência da União Europeia de cláusulas voltadas ao combate ao desmatamento.
IV.O Brasil e os demais países do Mercosul já implementaram o acordo em seus sistemas jurídicos, e ele está em plena vigência desde janeiro de 2025.
Estão corretas:
Concurso:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Direito Internacional Público
Em dezembro de 2024, após mais de duas décadas de
negociações, foi anunciada a conclusão do Acordo de
Associação entre o Mercosul e a União Europeia,
durante a Cúpula do Mercosul no Uruguai. Esse acordo
prevê ampliação do livre-comércio, inclusão de cláusulas
socioambientais e redução gradual de tarifas. Com base
nesse contexto, analise as seguintes assertivas:
I.O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países do Mercosul e pelas instituições da União Europeia antes de entrar em vigor.
II.O texto do acordo prevê a eliminação imediata de tarifas para todos os produtos agrícolas brasileiros, sem contrapartidas ambientais.
III.Um dos pontos sensíveis nas negociações foi a exigência da União Europeia de cláusulas voltadas ao combate ao desmatamento.
IV.O Brasil e os demais países do Mercosul já implementaram o acordo em seus sistemas jurídicos, e ele está em plena vigência desde janeiro de 2025.
Estão corretas:
I.O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países do Mercosul e pelas instituições da União Europeia antes de entrar em vigor.
II.O texto do acordo prevê a eliminação imediata de tarifas para todos os produtos agrícolas brasileiros, sem contrapartidas ambientais.
III.Um dos pontos sensíveis nas negociações foi a exigência da União Europeia de cláusulas voltadas ao combate ao desmatamento.
IV.O Brasil e os demais países do Mercosul já implementaram o acordo em seus sistemas jurídicos, e ele está em plena vigência desde janeiro de 2025.
Estão corretas:
