Questões de Concurso

Recentemente, vem sendo noticiada a aprovação, pela União Europeia, de acordo firmado com o Mercosul. Em relação a esse tema, atesta-se que:

A livre circulação de trabalhadores e mão de obra no espaço geográfico do Mercosul é uma meta desse bloco. Para atingir esse ideal, os negociadores contam com a pressão de um órgão institucional do bloco, além da necessidade de harmonizar legislações e reconhecer diplomas.

Diante disso, qual é o nome desse órgão que atua de forma consultiva pressionando por essas ações facilitadoras?

Criado em 1991, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) concretiza um processo de integração regional liderado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com adesão posterior de outros países da região. Ele tem como objetivo principal a criação de oportunidades comerciais e de investimentos mediante a integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional.
O Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul, assinado em Ouro Preto, em 1994, definiu os órgãos que compõem esta estrutura.
Sobre a competência destes órgãos, considere as afirmativas a seguir.

I. O Conselho do Mercado Comum é órgão superior do Mercosul, responsável pela condução política do processo de integração.
II. O Grupo Mercado Comum é órgão de representação dos setores econômicos e sociais dos países membros.
III. A Comissão de Comércio do Mercosul pode propor a revisão das alíquotas tarifárias de itens específicos da tarifa comum.

Está correto o que se afirma em

Considerando os inúmeros aportes do direito internacional público em prol da evolução da humanidade e de seu avanço civilizatório, julgue o item subsequente.

Prévia à celebração do Tratado de Assunção, de 1991, a Declaração do Iguaçu, de 1985, deu forma jurídica à reaproximação Brasil-Argentina, conduzindo à criação do MERCOSUL.

Os blocos econômicos e os acordos comerciais têm como objetivo facilitar as trocas entre países por meio de redução ou eliminação de barreiras comerciais.

A respeito desses arranjos, é correto afirmar que: