2. Questões de Concurso

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A respeito de instrumentos de cooperação internacional, julgue o item que se segue.


O Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, ou Protocolo de São Luís, já ratificado pelo Brasil, destina-se aos países do MERCOSUL.

Criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) consolidou-se como um dos principais blocos econômicos e políticos da América Latina. O Brasil, membro fundador, tem desempenhado papel central na condução das decisões do bloco, defendendo a integração regional como instrumento de fortalecimento econômico, estabilidade democrática e projeção internacional. Ao longo das últimas décadas, o país tem promovido iniciativas voltadas à ampliação da agenda do Mercosul, incluindo temas como infraestrutura, educação, mobilidade acadêmica e política externa coordenada. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) consolidou-se como um dos principais blocos econômicos e políticos da América Latina. O Brasil, membro fundador, tem desempenhado papel central na condução das decisões do bloco, defendendo a integração regional como instrumento de fortalecimento econômico, estabilidade democrática e projeção internacional. Ao longo das últimas décadas, o país tem promovido iniciativas voltadas à ampliação da agenda do Mercosul, incluindo temas como infraestrutura, educação, mobilidade acadêmica e política externa coordenada. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Tratado de Assunção, as controvérsias serão resolvidas mediante negociações diretas.


Caso não logrem uma solução, os Estados Partes submeterão a controvérsia à consideração do Grupo

Controvérsias surgidas entre países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) ou entre particulares, no que diz respeito à interpretação ou à aplicação do tratado, serão resolvidas conforme dispõe o Protocolo de Olivos.
Em relação ao tema, é correto afirmar que
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