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  4. Assunto - Metas Fiscais e Contingenciamento

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O Presidente da Câmara Municipal de uma cidade do interior de Minas Gerais, ao analisar a proposta orçamentária para o ano seguinte, identificou que o Poder Executivo previu um aumento significativo de gastos com pessoal sem a devida justificativa e sem a demonstração de que tais despesas estariam em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele teme que essa situação possa comprometer o equilíbrio fiscal do município.
Um município está enfrentando uma crise fiscal e a projeção de receitas para o próximo ano é significativamente menor que as despesas previstas. O secretário da fazenda alertou que, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e evitar o desequilíbrio das contas públicas, será necessário um rigoroso controle dos gastos e, possivelmente, a redução de empenhos e a suspensão de alguns projetos considerados não essenciais.
Um município do interior de Minas Gerais, em face de dificuldades financeiras, precisou reavaliar seus gastos e, para isso, buscou o auxílio de um consultor especializado em finanças públicas. Ao analisar a situação, o consultor destacou a importância de se observar as metas fiscais estabelecidas no Plano Plurianual e como elas se conectam com o planejamento orçamentário anual. Considerando o ciclo orçamentário e as normas que regem as finanças públicas no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre metas fiscais e o processo de contingenciamento.
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