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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
O princípio da independência funcional veda ao procuradorgeral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral.
O princípio da independência funcional veda ao procuradorgeral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
Os procuradores regionais possuem competência para propor ações judiciais contra candidatos a governador e a senador perante o tribunal regionaleleitoral.
Os procuradores regionais possuem competência para propor ações judiciais contra candidatos a governador e a senador perante o tribunal regionaleleitoral.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral.
O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público estadual.
O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público estadual.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar que
