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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Eleitoral
A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “Em caso de desistência da parte, o Ministério Público deve dar prosseguimento à ação, sempre que estiver diante de fatos que possam comprometer a lisura do pleito.”
PORQUE
II. “Em matéria de Direito Eleitoral, não é possível a utilização do termo de ajustamento de conduta, previsto na Lei nº 7.347/85, eis que a Justiça Eleitoral não possui competência para processar e julgar o TAC.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. “Em caso de desistência da parte, o Ministério Público deve dar prosseguimento à ação, sempre que estiver diante de fatos que possam comprometer a lisura do pleito.”
PORQUE
II. “Em matéria de Direito Eleitoral, não é possível a utilização do termo de ajustamento de conduta, previsto na Lei nº 7.347/85, eis que a Justiça Eleitoral não possui competência para processar e julgar o TAC.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
O MP eleitoral
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.
