Questões de Concurso

Concurso: TRE-ES

Concurso: TRE-ES
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC50930

Dificuldade: Fácil

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A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens de 61 a 68.

A legislação municipal pode estabelecer ao membro do Ministério Público em atuação no município atribuições além das estabelecidas pela legislação federal.

- Certo - Errado

Concurso: TRE-AP

Concurso: TRE-AP
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC47809

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Ministério Público da União compreende, além do Ministério Público Federal,

(a)

o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tem por chefe o Promotor de Justiça.

(b)

os Ministérios Públicos dos Estados, e tem por chefe o Procurador-Geral da República.

(c)

o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o Procurador-Geral da República.

(d)

o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o Promotor de Justiça.

(e)

os Ministérios Públicos dos Estados, e tem por chefe o Promotor de Justiça.

Concurso: TRE-AP

Concurso: TRE-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC47593

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Afonso tem 39 anos e é Subprocurador Geral da República. Nesse caso, Afonso

(a)

não poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, pois já exerce cargo para o qual foi nomeado após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de até dois anos.

(b)

poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos integrantes da carreira, para mandato de quatro anos, permitida a recondução

(c)

não poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, pois a idade mínima para tal nomeação é 40 anos.

(d)

poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome por votação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, para mandato de até quatro anos.

(e)

poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Concurso: TRE-AL

Concurso: TRE-AL
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC46286

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É princípio institucional do Ministério Público, dentre outros, a

(a)

autodeterminação dos povos.

(b)

divisibilidade.

(c)

dependência funcional.

(d)

unidade.

(e)

concessão de asilo político.

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC45886

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É função institucional do Ministério Público, segundo a Constituição Federal,

(a)

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

(b)

exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, quando inexistente o corpo jurídico próprio.

(c)

promover ação popular, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

(d)

exercer o controle interno da atividade policial, na forma da lei.

(e)

promover, somente quando não exercido pelo particular, a ação penal pública.

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