Durante reunião realizada na Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu - PR, discutiu-se o papel das instituições que integram as Funções Essenciais à Justiça, especialmente diante da necessidade de defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e da representação judicial dos entes públicos. Considerando o disposto nos arts.127 a 135 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. A Advocacia Pública exerce a representação judicial e a consultoria jurídica dos entes federativos, na forma da Constituição e da lei.
III. A Defensoria Pública é instituição permanente incumbida da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados, em todos os graus.
IV. A advocacia privada é considerada atividade indispensável à administração da justiça, sendo o advogado inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Está CORRETO o que se afirma em:

À luz da Constituição Federal de 1988, acerca das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

A Constituição do Estado Alfa foi alterada pela Emenda Constitucional nº X, passando a autorizar a criação de um fundo estadual cujos recursos seriam destinados à conservação ambiental. Esse fundo seria gerido por um conselho, órgão colegiado que contaria, necessariamente, com a participação do Ministério Público e de representantes da comunidade. O Ministério Púbico seria representado por membro nato, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.
Essa previsão, no entanto, foi combatida por alguns setores políticos, sob o argumento de que o Ministério Público não pode atuar em estruturas dessa natureza, considerando suas finalidades institucionais e as vedações que alcançam a instituição.

A participação do Ministério Público no referido colegiado, à luz dos balizamentos da Constituição da República,

Lucas, Promotor de Justiça na Comarca de Campos de Goytacazes, RJ, tomou conhecimento de que a falta de norma regulamentadora vem tornando inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania por determinado grupo de pessoas. Constatou-se, ainda, que eventual tutela, caso seja requerida, é especialmente relevante para a defesa de interesses individuais indisponíveis.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.300/2016, é correto afirmar que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)

No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.