Questões de Concurso

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC319731

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere às funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.

(a)

O Ministério Público Eleitoral é um componente do MP da União.

(b)

Os membros do Ministério Público Militar que atuam na Justiça Militar de 1.ª instância compõem a estrutura do MP estadual.

(c)

A imunidade processual conferida aos advogados não abrange o delito de calúnia.

(d)

Os defensores públicos estaduais podem exercer a advocacia privada, desde que fora das suas atribuições institucionais, e em horário em que não esteja no exercício do cargo de defensor público.

(e)

Aos advogados públicos será assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício, certificados por avaliação de desempenho.

Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC319631

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Alternativa B

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Com base na Constituição Federal (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, no que se refere às funções essenciais à justiça.

(a)

A Advocacia-Geral da União é instituição que representa judicial e extrajudicialmente a União e as empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

(b)

É inconstitucional emenda à Constituição estadual que trate de normas gerais para a organização do Ministério Público, bem como de atribuições de seus órgãos e membros.

(c)

É constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais aos procuradores dos estados, sendo o entendimento do STF pacífico no sentido de que esses não se sujeitam ao limite remuneratório previsto na CF, por se tratar de verba indenizatória.

(d)

A jurisprudência pacífica do STJ entende que os defensores públicos necessitam de inscrição na OAB para exerceram suas atribuições, salvo aqueles que ingressaram antes da Constituição Federal de 1988.

(e)

As procuradorias de estado têm autonomia administrativa e financeira.

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC317406

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São princípios institucionais do Ministério Público:

(a)

a vitaliciedade, a indivisibilidade e a autonomia funcional.

(b)

a pluralidade e a independência funcional.

(c)

a vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e independência funcional.

(d)

a indivisibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a pluralidade.

(e)

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Concurso: PGE-AP

Concurso: PGE-AP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC317243

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Alternativa C

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Ao tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição Federal

(a)

assegura-lhes a competência para encaminhar suas propostas orçamentárias ao Chefe do Poder Executivo, dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

(b)

assegura a autonomia administrativa e funcional apenas às Defensorias Públicas e ao Ministério Público, a ser exercida nos termos da lei, mas não às Procuradorias dos Estados.

(c)

atribui-lhes a iniciativa legislativa para apresentação do projeto de sua lei orgânica.

(d)

veda, aos respectivos membros, que participem de sociedade comercial, na forma da lei.

(e)

veda aos membros dessas instituições o exercício de atividade político-partidária.

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC315778

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É INCORRETO afirmar que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público

(a)

rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

(b)

receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, exceto contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e cor- recional da instituição.

(c)

elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho.

(d)

zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

(e)

apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas.

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