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Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.
Os ministérios públicos estaduais não têm legitimidade para atuar em processo no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pois tal competência é exclusiva do Ministério Público Federal.
Os ministérios públicos estaduais não têm legitimidade para atuar em processo no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pois tal competência é exclusiva do Ministério Público Federal.
Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, no que se refere às funções essenciais à justiça.
São princípios institucionais do Ministério Público:
