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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Em relação ao interesse e à legitimidade do Ministério Público, é correto afirmar que este
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue o item a seguir.
Uma das funções do MP é a de exercer o controle externo da atividade policial.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue o item a seguir.
Aos juízes e membros do MP é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF, aplicam-se aos membros do Ministério Público de Contas os mesmos direitos, as mesmas vedações e a mesma forma de investidura dos membros do Ministério Público comum. Esse regime jurídico inclui
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
Conforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estaduais em substituição a membros do Ministério Público de Contas.
