Questões de Concurso

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IPAD

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

FC319846

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Alternativa D

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Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

O Ministério Público tem a função institucional de promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

(b)

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

(c)

A consultoria jurídica dos Estados e do Distrito Federal é exercida por Advogados nomeados em cargos em comissão pelo chefe do Poder Executivo.

(d)

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

(e)

Incumbe à Defensoria Pública a orientação jurídica e a defesa dos necessitados.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC319731

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere às funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.

(a)

O Ministério Público Eleitoral é um componente do MP da União.

(b)

Os membros do Ministério Público Militar que atuam na Justiça Militar de 1.ª instância compõem a estrutura do MP estadual.

(c)

A imunidade processual conferida aos advogados não abrange o delito de calúnia.

(d)

Os defensores públicos estaduais podem exercer a advocacia privada, desde que fora das suas atribuições institucionais, e em horário em que não esteja no exercício do cargo de defensor público.

(e)

Aos advogados públicos será assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício, certificados por avaliação de desempenho.

Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC319631

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Com base na Constituição Federal (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, no que se refere às funções essenciais à justiça.

(a)

A Advocacia-Geral da União é instituição que representa judicial e extrajudicialmente a União e as empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

(b)

É inconstitucional emenda à Constituição estadual que trate de normas gerais para a organização do Ministério Público, bem como de atribuições de seus órgãos e membros.

(c)

É constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais aos procuradores dos estados, sendo o entendimento do STF pacífico no sentido de que esses não se sujeitam ao limite remuneratório previsto na CF, por se tratar de verba indenizatória.

(d)

A jurisprudência pacífica do STJ entende que os defensores públicos necessitam de inscrição na OAB para exerceram suas atribuições, salvo aqueles que ingressaram antes da Constituição Federal de 1988.

(e)

As procuradorias de estado têm autonomia administrativa e financeira.

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC317406

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São princípios institucionais do Ministério Público:

(a)

a vitaliciedade, a indivisibilidade e a autonomia funcional.

(b)

a pluralidade e a independência funcional.

(c)

a vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e independência funcional.

(d)

a indivisibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a pluralidade.

(e)

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Concurso: PGE-AP

Concurso: PGE-AP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC317243

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Ao tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição Federal

(a)

assegura-lhes a competência para encaminhar suas propostas orçamentárias ao Chefe do Poder Executivo, dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

(b)

assegura a autonomia administrativa e funcional apenas às Defensorias Públicas e ao Ministério Público, a ser exercida nos termos da lei, mas não às Procuradorias dos Estados.

(c)

atribui-lhes a iniciativa legislativa para apresentação do projeto de sua lei orgânica.

(d)

veda, aos respectivos membros, que participem de sociedade comercial, na forma da lei.

(e)

veda aos membros dessas instituições o exercício de atividade político-partidária.

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